Texto da Associação 25 de Abril divulgado no Encontro de Palmela

VENCER O MEDO, REAFIRMAR ABRIL, CONSTRUIR O FUTURO

Ciclo de comemorações dos 39.º e 40.º aniversários do 25 de Abril

Portugal chegou a uma nova encruzilhada da sua História e, como em todas as outras,
terá de ser o seu Povo a encontrar em si a vontade e energia para a ultrapassar.
A crise que vivemos tem causas internas e externas que comprometem perigosamente
o regime democrático e minam a justiça social, valores que estiveram na base do 25 de
Abril.
A captura do Estado por interesses particulares, a falta de moral na vida pública, a
sujeição colaborante do poder político aos directórios da finança nacional e
internacional, a ausência de uma estratégia nacional integrada com a de outros países e
povos colocados em situações idênticas, conduziram à situação de grave crise em que
nos encontramos.
O empobrecimento generalizado, a saída, cada vez maior, de jovens com elevada
preparação académica, o alargamento do fosso entre a minoria dos muito ricos e a
massa cada vez maior dos muito pobres, o galopante desemprego de dramáticas
proporções, a corrupção, a ineficácia da aplicação da justiça, o desrespeito pela História
e pela cultura que nos distinguem há oito séculos, situações estas que não param de
piorar com o anunciado agravamento do assalto fiscal e da brutal austeridade para
2014, concorrem decisivamente para a actual subalternidade do País. Hoje, Portugal é
um “protectorado”.
Tudo isto, só foi possível porque os valores de Abril que inspiram a Constituição da
República não vêm sendo cumpridos. Só a não observância e a não prossecução das
normas constitucionais nos trouxeram a esta situação de perda de soberania. Por isso,
se exige, mais que nunca, uma resposta popular.
É urgente e indispensável que os portugueses recuperem o seu poder soberano
enquanto cidadãos, que se reúnam à volta dos valores sociais e políticos que foram e
são a referência do 25 de Abril: liberdade, democracia participada, justiça social, paz e
soberania nacional no quadro de uma União Europeia caracterizada pela igualdade e a
solidariedade entre as nações.
Os valores de Abril terão de ser, ainda e mais uma vez, a bandeira à volta da qual se
juntem os portugueses decididos a lutar por um Portugal livre, democrático e justo.
As comemorações do próximo 25 de Abril, que culminarão em 2014, com a celebração
do 40.º aniversário da data libertadora, deverão constituir um pólo agregador e
dinamizador para a organização e o desenvolvimento das acções indispensáveis para a
reconstrução de Portugal.
É neste contexto de descalabro nacional que a Direcção da Associação 25 de Abril,
assumindo sem hesitação o seu papel simbólico, exorta os seus associados e demais
cidadãos a envolverem-se empenhadamente na concretização de um plano de
realizações que una os 39.º e 40.º aniversários do 25 de Abril, sob a égide da iniciativa

VENCER O MEDO, REAFIRMAR ABRIL, CONSTRUIR O FUTURO.

Temos de ser capazes de reconstruir o nosso futuro, com base nos sonhos acalentadospela esmagadora maioria dos nossos concidadãos!

Continuamos a acreditar que o 25 de Abril encerra um enorme potencial de valores e
ideais motivadores e que é fonte de inspiração, de criatividade e de mobilização para a
maioria dos cidadãos portugueses. Encorajam-se manifestações culturais e desfiles
populares em todos os locais onde os cidadãos livremente se organizem, que reforcem
o processo social, cultural e patriótico de resistência ao colaboracionismo, com
momentos culminantes nos 39.º e 40.º aniversários do 25 de Abril. Julgamos que com
esta iniciativa podemos contribuir eficazmente para que as próximas comemorações do
25 de Abril constituam a afirmação do valor e capacidade dos portugueses e da

confiança dos cidadãos em si próprios.

Esperamos e confiamos que todos se empenhem de alma e coração nesta tarefa – que
reputamos de urgente – de preservar a identidade e a coesão nacionais e de voltar a

colocar Portugal como país soberano nos areópagos europeu e mundial.

Juntam-se:

 Linhas de orientação – Anexo A;

 Estrutura – Anexo B;

 Código de Participação – Anexo C;

 Compromisso de Desempenho – Anexo D.

O Presidente da Direcção

Vasco Correia Lourenço

ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL

Pessoa colectiva de utilidade pública (Declaração n.º 104/2002, DR - II Série, n.º 91 de 18 de Abril) • Membro
honorário da Ordem da Liberdade
Rua da Misericórdia, 95 • 1200-271 LISBOA
Tel. 213 241 420 • Fax 213 241 429 • E-mail: a25a.sec@25abril.org
www.25abril.org • www.guerracolonial.org
NIF 501 323 414
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Linhas de orientação – Anexo A
A receptividade às intervenções da Associação e o sucesso das experiências cidadãs em
que se tem vindo a empenhar dão-nos ânimo para encetar este desafio decisivo.
Lembramos as intervenções públicas e entrevistas do presidente da Direcção, as
iniciativas de debate democrático abertas à cidadania em parcerias temáticas com
universidades, centros de investigação e movimentos sociais – de que ressaltam o ciclo
de conferências “Aprofundamento da Democracia”, o “Fórum da Cidadania para o
Estado Social” e o debate “A Corrupção na Origem da Crise” – bem como a intensa
colaboração de associados em O Referencial.
Para isso, decidimos criar uma estrutura organizacional que permita, além de incluir os
corpos sociais e associados da A25A, envolver também a sociedade e as suas expressões
nos diferentes domínios. Pretendemos constituir uma comissão promotora nacional,
comissões temáticas e sociais, comissões regionais e/ou locais, de acordo com as
iniciativas de base que nos vierem a ser propostas.
Para atingir os objectivos de fortalecer a cidadania e de preservar a identidade e a
coesão nacionais, decidimos adoptar as seguintes orientações:
 Obtenção de uma plataforma de entendimento nacional que vise o
aprofundamento da democracia, nas suas vertentes representativa e
participativa.
 Promoção de encontros regionais e nacionais entre as diversas iniciativas cidadãs
em curso, por exemplo: a APRE – Associação de Pensionistas e Reformados, a
Conferência Economia Portuguesa – Propostas com Futuro, o Congresso
Democrático das Alternativas; a IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à
Dívida Pública; os fóruns de defesa do Estado Social, etc., etc.
 Promoção de encontros regionais e nacionais entre os diversos sectores da
sociedade.
 Promoção de encontros locais de organizações sociais e cívicas, de autarquias e outros
agentes sociais tendo em vista a convergência das respectivas iniciativas comemorativas
do 25 de Abril e o encontro de formas de colaboração mútua na resolução das
necessidades das respectivas populações.
 Estabelecimento de laços de cooperação com associações cívicas internacionais.
 Reforço dos laços já existentes com a organização espanhola FMD – Foro Milicia
y Democracia.
 Promoção de expressões culturais e artísticas que reforcem a identidade
nacional.
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A Iniciativa será desdobrada em dois grandes projectos, que se pretendem
complementares e convergentes:
 Comemorações do 39.º e do 40.º Aniversários do 25 de Abril;
 Congresso da Cidadania
A concretização das acções assentará na mobilização dos associados e dos futuros
participantes, na exploração coordenada da capacidade de influência de cada um, seja
em que nível da sociedade for, e apoiar-se-á na estrutura a seguir descrita.
ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL
Pessoa colectiva de utilidade pública (Declaração n.º 104/2002, DR - II Série, n.º 91 de 18 de Abril) • Membro
honorário da Ordem da Liberdade
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Estrutura – Anexo B
O arranque da Iniciativa partirá da reunião preliminar de todos os elementos dos Corpos
Sociais e participantes nas estruturas da Associação, sob a designação de Conselho
Promotor, que funcionará como órgão deliberativo da iniciativa.
Para a execução das actividades e a monitorização da iniciativa o Conselho Promotor
constituirá no seu seio o Grupo Operacional da A25A integrado por 10 até 15 dos seus
membros. Este Grupo fica responsável pela preparação, arranque e dinamização,
devendo proceder desde logo à elaboração do Regulamento da Iniciativa.
Após a fase inicial de estruturação, a Iniciativa é em seguida aberta a toda a sociedade.
Para cada acção a desenvolver constituir-se-á uma Comissão Temática e Comissões
Territoriais com a participação de associados e/ou não associados, com autonomia para
a tomada de decisões no âmbito das suas matérias.
Cada Comissão Temática ou Comissão Territorial indicará representantes para se
juntarem aos elementos do Conselho Promotor, formando o Conselho Promotor
Nacional.
Este órgão ficará responsável pela ratificação dos princípios, normas e metodologias de
organização e de funcionamento e designará a Comissão Executiva Nacional, à qual
incumbirá a coordenação com as acções populares inseridas nos 39.º e 40.º aniversários
do 25 de Abril e o apoio e articulação das principais acções levadas a cabo pela
sociedade civil.
O Conselho Promotor Nacional poderá cooptar cidadãos de reconhecido mérito do
mundo da cultura e das artes para o integrarem.
A iniciativa será aberta a todos os cidadãos nacionais e aos estrangeiros residentes em
território nacional. Igualmente se procurará apoiar semelhante iniciativa, junto das
comunidades portuguesas no estrangeiro. A título colectivo, poderão igualmente aderir
as organizações sociais e Autarquias Locais que aceitem os princípios orientadores
consubstanciados no Código de Participação. Os participantes poderão inscrever-se
livremente em qualquer estrutura que venha a ser criada de modo autónomo ou por
sugestão e estímulo das entidades Promotoras.
O Código de Participação regulará a actuação de todos os participantes na iniciativa,
com base no compromisso livremente assumido da não personalização ou
partidarização dos debates e intervenções; na tolerância e cordialidade democráticas;
no respeito pessoal; no pluralismo e na igualdade de direitos e deveres.
Um Compromisso de Desempenho regulará por sua vez a actuação dos promotores no
respeito e garantia do carácter plural, democrático, patriótico, respeitoso e inclusivo de
todas as actividades da iniciativa, devendo ser sempre preservado o espírito livre,

democrático e positivo do 25 de Abril.

CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO – Anexo C

Serão participantes no projecto Vencer o Medo, Reafirmar Abril, Construir o Futuro
todas as pessoas singulares ou colectivas que o desejem e que aceitem o seguinte

Código de Participação:

a) Valores Sociais e Políticos
Constituem valores sociais e políticos de referência o compromisso com a Democracia, o
respeito pelos direitos humanos, liberdades e garantias, o Estado de Direito, a
promoção da paz e da justiça social, a reafirmação da soberania e independência
nacionais no quadro da União Europeia, de acordo com os princípios da igualdade e da

solidariedade entre estados membros;

b) Valores de Participação Directa
A participação em todas as actividades deverá ser pautada pelo espírito inclusivo e de
convergência, pela independência e a elevação intelectual e moral em todos os debates
e intervenções, no pluralismo, tolerância e cordialidade democráticas, no respeito

pessoal e na igualdade de direitos;

c) Poder de Iniciativa
Todos os participantes deverão fazer uso do maior poder de iniciativa e de organização
dentro dos valores referidos em a) e b), informando do facto a A25A através das

estruturas de promoção que forem criadas.

COMPROMISSO DE DESEMPENHO DOS PROMOTORES – Anexo D

Consideram-se promotores todas as pessoas singulares ou colectivas, bem como
autarquias locais, que, inscrevendo-se enquanto tal, se identificam com os propósitos da
Associação 25 de Abril no âmbito do projecto Vencer o Medo, Reafirmar Abril,
Construir o Futuro, relativo ao processo das comemorações dos 39.º e 40.º aniversários

do 25 de Abril de 1974, designadamente:

- Fazer integrar nessas comemorações um vasto processo de reflexão colectiva de toda
a sociedade sobre a actualidade e o futuro de Portugal;
- Assinalar essas datas como momentos de encontro fraterno, patriótico e democrático
de todos os portugueses, à volta dos seguintes valores sociais e políticos de referência:
Liberdade, Democracia participada, justiça social, paz e soberania nacional (no quadro
de uma União Europeia caracterizada pela igualdade e a solidariedade entre asnações).

Os promotores comprometem-se a:

a) Impulsionar o surgimento no território nacional e na diáspora, de uma vasta rede de
estruturas sociais autónomas, de base territorial e temática, de promoção e execução

das iniciativas integradas nos processos comemorativos supra mencionados;

b) Acompanhar e apoiar o desenvolvimento das actividades das estruturas sociais
autónomas que venham a constituir-se, promovendo o seu carácter inclusivo, plural,
democrático e patriótico, bem como o espírito de fraternidade e respeito mútuo entre 25 de Abril

todos os participantes;

c) Desenvolver entre si as formas de cooperação que se revelem mais ajustadas à boa
execução dos objectivos acima expostos e reportar às estruturas da A25A as respectivas

dificuldades e sucessos.

Associação 25 de Abril
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